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Alceu Bosa Beltrão
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Engenheiro Beltrão (PR)
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Alceu Bosa Beltrão
OAB 62.740/PR
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Desde Outubro de 2020
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Direito Civil
,
100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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J
Justilex
Notícia ·
há 20 anos
STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia
Os valores líquidos recebidos a título de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de pensão alimentícia, ficando livre o valor reservado à subsistência do alimentante. A conclusão é da...
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Leonardo Castro
Artigo ·
há 12 anos
Legislação comentada - artigo 217-a do CP - estupro de vulnerável
Estupro de Vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena...
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Diego Moraes
Artigo ·
há 3 anos
Como ter uma arma LEGAL em 2024
INTRODUÇÃO Primeiramente, seja bem-vindo. Antes de abordarmos o tema, é crucial saber que a posse de uma arma de fogo não é um assunto simples. Grande parte da população que possui armamento...
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